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Acórdão (extrato) 562/2017, de 28 de Setembro

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Sumário

Nega provimento a recurso de decisão que considerou o número de candidatos suplentes, constantes da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, reduzido aos nove primeiros candidatos

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 562/2017

Processo 882/17

III. Decisão

Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.

Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - João Pedro Caupers.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170562.html?impressao=1

310788629

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104229.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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