Acórdão (extrato) 562/2017, de 28 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão que considerou o número de candidatos suplentes, constantes da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, reduzido aos nove primeiros candidatos
Acórdão (extrato) n.º 562/2017
Processo 882/17
III. Decisão
Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170562.html?impressao=1
310788629
- Extracto do Diário da República original:
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