Acórdão (extrato) 568/2017, de 28 de Setembro

Corpo emitente: Tribunal Constitucional
Fonte: Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28.
Data: 2017-09-28
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Sumário

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Nogueira e Ermida, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 568/2017

Processo 888/17

III. Decisão

Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.

Lisboa, 13 de setembro de 2017. - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - João Pedro Caupers.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170568.html?impressao=1

310788734

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3104234.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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