2017-09-27 - Acórdão (extrato) 535/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alvite e Passos, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 536/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 537/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 547/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou que a assembleia de voto da freguesia de Fragosela, município de Viseu, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, funcionasse na Escola Básica de Fragosela

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 550/2017 - Tribunal Constitucional

Admite a lista do grupo de cidadãos eleitores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, e reajusta a referida lista, com exclusão de candidatos efetivos e suplentes, e alinhamento de candidatos efetivos e suplentes

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 551/2017 - Tribunal Constitucional

Admite a lista do grupo de cidadãos eleitores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, e ordena a exclusão de candidata e subsequente reajustamento da lista

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 553/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos, da lista de candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Abaças, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 556/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recursos de decisão que determinou a redução do número de candidatos, das listas de candidatos do Partido Socialista e do CDS - Partido Popular, à Assembleia de Freguesia de Campeã, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 558/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos, da lista de candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Guiães, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

2017-09-27 - Acórdão (extrato) 560/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos, da lista de candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Mateus, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017