Acórdão (extrato) 556/2017, de 27 de Setembro
Nega provimento a recursos de decisão que determinou a redução do número de candidatos, das listas de candidatos do Partido Socialista e do CDS - Partido Popular, à Assembleia de Freguesia de Campeã, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 556/2017
Processo 875/17
III - Decisão
3 - Pelo exposto, decide-se negar provimento aos recursos interpostos pelo Partido Socialista e o CDS - Partido Popular e, consequentemente, confirmar a decisão recorrida.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - José António Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo de Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170556.html?impressao=1
310783485
- Extracto do Diário da República original:
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