Acórdão (extrato) 553/2017, de 27 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos, da lista de candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Abaças, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 553/2017
Processo 872/17
III - Decisão
3 - Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.
Lisboa, 13 de setembro de 2017. - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170553.html?impressao=1
310783477
- Extracto do Diário da República original:
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