Acórdão (extrato) 553/2017, de 27 de Setembro

Corpo emitente: Tribunal Constitucional
Fonte: Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27.
Data: 2017-09-27
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Sumário

Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos, da lista de candidatos do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Abaças, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 553/2017

Processo 872/17

III - Decisão

3 - Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.

Lisboa, 13 de setembro de 2017. - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170553.html?impressao=1

310783477

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3103292.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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