2017-09-26 - Despacho 8442/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Aprova as guias de acompanhamento de subprodutos animais e produtos derivados

2017-09-26 - Aviso 11187/2017 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois assistentes técnicos, para a Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida

2017-09-26 - Aviso 11188/2017 - Mar - Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica

Recrutamento, através de mobilidade interna, de três técnicos superiores

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 482/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso apresentado pelo mandatário do Partido Socialista e concede provimento a recurso interposto pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre», admitindo a lista de candidatos apresentada por esse grupo às eleições para a Assembleia Municipal de Fafe a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 483/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Silvares (São Martinho), município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 484/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Golães, município de Fafe, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 485/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Revelhe, concelho de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 486/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Arões São Romão, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 487/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Fafe, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

2017-09-26 - Acórdão (extrato) 488/2017 - Tribunal Constitucional

Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relati (...)