O Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA), do Ministério do Mar, pretende recrutar, mediante mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, três técnicos superiores para o exercício de funções no GAMA.
A. Caracterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria
Carreira e categoria: técnico superior
B. Caracterização do posto de trabalho:
Referência I - 1 posto de trabalho no apoio jurídico à Direção e deve contribuir para:
a) Análise e acompanhamento da legislação e regulamentação nacional, comunitária e internacional;
b) Intervenção em procedimentos e processos de contraordenação da competência do GAMA;
c) Análise e elaboração de propostas legislativas, regulamentos, manuais e procedimentos.
Referência II - 1 posto de trabalho com funções de investigação no domínio dos acidentes marítimos e deve contribuir para:
a) Desenvolver, de modo autónomo e independente, as atividades de investigação técnica relativas a acidentes e incidentes marítimos, com vista a apurar as respetivas causas;
b) Respeitar a metodologia comum para a investigação de acidentes e incidentes marítimos, aprovada pelo Regulamento (UE) n.º 1286/2011, da Comissão, de 9 de dezembro de 2011.
Referência III - 1 posto de trabalho com funções inspetivas no domínio da meteorologia aeronáutica e deve contribuir para:
a) A segurança, regularidade e eficiência da aviação civil, supervisionando e inspecionando as organizações, as atividades, os equipamentos e as instalações do setor da meteorologia aeronáutica civil, assegurando o cumprimento das normas internacionais e europeias aplicáveis;
b) Certificar os procedimentos, as organizações, os serviços, as infraestruturas, os equipamentos, os sistemas e demais meios afetos à prestação de serviços de meteorologia à aviação civil e as condições de prestação de serviços de meteorologia aeronáutica civil.
C. Perfil pretendido:
Referência I
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência em processos de contraordenação;
c) Conhecimentos oral e escrito da língua inglesa;
d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Competências:
a) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
b) Orientação a objetivos, pragmatismo e determinação;
c) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
Referência II
Conforme o n.º 1 do Anexo à Portaria 109/2017, de 15 de março, nomeadamente:
a) Formação específica na área de engenharia e arquitetura naval, da mecânica ou noutro ramo de engenharia relacionado com o setor marítimo, ou ainda da pilotagem;
b) Experiência adquirida através do desempenho de funções a bordo na qualidade de oficial certificado, em estaleiros navais, no ensino superior da engenharia e tecnologia naval ou estudos marítimos em instituições reconhecidas pelo Estado Português;
c) Experiência na área de investigação e estudo de acidentes marítimos com navios ou embarcações;
d) Conhecimentos da língua inglesa e preferencialmente de outra língua, designadamente francês e espanhol;
e) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Competências:
a) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
Referência III
Conforme o n.º 2 do Anexo à Portaria 109/2017 de 15 de março, nomeadamente:
a) Formação específica na área da meteorologia aeronáutica;
b) Formação em metodologia de auditoria;
c) Experiência relevante para o desempenho em funções inspetivas na área da meteorologia aeronáutica;
d) Experiência na área da meteorologia aeronáutica;
e) Conhecimentos da regulamentação europeia do Céu Único, da Organização da Aviação Civil Internacional, da Organização Meteorológica Mundial e da legislação nacional na área da meteorologia aeronáutica;
f) Conhecimentos de inglês aeronáutico;
g) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Competências:
a) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
b) Capacidade de liderança, planeamento, gestão e organização;
c) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
D. Requisitos de admissão:
Relação jurídica: trabalhadores que possuam atualmente uma relação jurídica de emprego público, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.
E. Método de seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
F. Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, através de requerimento dirigido ao Diretor do GAMA, Rua C do Aeroporto - Edifício do IPMA, 1749-077 Lisboa, com a referência ao presente Aviso de publicação no Diário da República, a menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, do serviço/organismo a que pertence, da posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal e do contacto telefónico e e-mail, acompanhado do curriculum vitae, atualizado e certificado de habilitações literárias. A candidatura pode, também, ser entregue, pessoalmente, na morada acima referida, e dentro do mesmo prazo, no período compreendido entre as 9H30 horas e as 12H30 horas e as 14H30 horas e as 17 horas, no GAMA.
G. Local de trabalho:
Rua C do Aeroporto - Edifício do IPMA, 1749-077 Lisboa
A presente oferta de emprego estará ainda disponível na página eletrónica do GAMA em www.gama.mm.gov.pt.
6 de setembro de 2017. - O Diretor, Miguel Sequeira.
310766945
