2017-08-16 - Acórdão (extrato) 362/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD-PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 364/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligação constituída pelo "Partido Social Democrata" PPD/PSD, "Partido da Terra" MPT e o "Partido Popular Monárquico PPM", com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 363/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligação constituída pelo "Partido Social Democrata" PPD/PSD e o "Nós, Cidadãos!" NC, com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 367/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 365/2017 - Tribunal Constitucional

Indefere anotação de coligação eleitoral entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), com vista à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Sines, a realizar no próximo dia 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 369/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 368/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017, respeitantes aos Municípios de Alcoutim, Faro, Lagos, São Brás de Alportel e Vila do Bispo; recusa anotação da coligação respeitante ao Município de Sintra

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 366/2017 - Tribunal Constitucional

Indefere anotação da coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata PPD/PSD, o CDS - Partido Popular CDS-PP, o Partido da Terra MPT, o Partido Popular Monárquico PPM e o Partido Cidadania e Democracia Cristã PPV/CDC, com vista à eleição de todos os órgãos autárquicos a realizar no concelho de Guimarães, a realizar no próximo dia 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Acórdão (extrato) 426/2017 - Tribunal Constitucional

Manda anotar coligações eleitorais entre o Partido Democrático Republicano (PDR) e o Juntos Pelo Povo (JPP), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas marcadas para o dia 1 de outubro de 2017

2017-08-16 - Despacho (extrato) 7152/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação por limite de idade do Juiz Conselheiro Dr. Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego