2017-07-21 - Resolução da Assembleia da República 162/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para promoção e valorização da produção de leite de pequenos ruminantes

2017-07-21 - Resolução da Assembleia da República 163/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro

2017-07-21 - Resolução da Assembleia da República 164/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma alteração aos estatutos da Metro do Porto, S. A., para assegurar os contratos de manutenção do material circulante

2017-07-21 - Resolução da Assembleia da República 165/2017 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues

2017-07-21 - Aviso 100/2017 - Negócios Estrangeiros

Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia

2017-07-21 - Aviso 101/2017 - Negócios Estrangeiros

Acordo sobre supressão de vistos entre a República Portuguesa e República da Índia para titulares de passaportes diplomáticos

2017-07-21 - Decreto-Lei 84/2017 - Finanças

Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros

2017-07-21 - Portaria 221/2017 - Finanças

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento

2017-07-21 - Portaria 222/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

2017-07-21 - Portaria 223/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (produtos farmacêuticos)

2017-07-21 - Portaria 223-A/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020