2017-03-27 - Declaração 2/2017 - Assembleia da República

Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

2017-03-27 - Aviso 22/2017 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação a 20 de outubro de 2015, relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958

2017-03-27 - Aviso 23/2017 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação a 20 de outubro de 2015, relativamente ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002

2017-03-27 - Portaria 123/2017 - Cultura

Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária

2017-03-27 - Portaria 124/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro