2017-03-23 - Aviso 21/2017 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Tajiquistão aderido a 3 de novembro de 2015 à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948

2017-03-23 - Portaria 120/2017 - Saúde

Aprova a lista de medicamentos que podem ser prescritos pelos odontologistas no exercício da sua atividade profissional

2017-03-23 - Decreto-Lei 32/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal

2017-03-23 - Decreto-Lei 33/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano

2017-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 42-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a oferta pública de venda de 5 % das ações representativas do capital social da TAP, SGPS, S. A., para aquisição reservada aos seus trabalhadores, assim como a trabalhadores das sociedades detidas pela TAP, SGPS, S. A., e fixa as condições de acesso à oferta