2017-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao Programa de Generalização das Refeições Escolares

2017-03-01 - Portaria 89/2017 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2015 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

2017-03-01 - Decreto 6/2017 - Cultura

Reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto

2017-03-01 - Decreto-Lei 24/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Altera os requisitos linguísticos dos maquinistas, transpondo a Diretiva 2016/882/UE

2017-03-01 - Portaria 90/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

2017-03-01 - Portaria 90-A/2017 - Finanças

Aprova os modelos das declarações para exercício das opções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 135.º-D e do n.º 1 do artigo 135.º-E do CIMI bem como as respetivas instruções de preenchimento