2017-02-22 - Acórdão (extrato) 668/16 - Tribunal Constitucional

Declara extinto procedimento contraordenacional contra a mandatária financeira do Partido Popular Monárquico (PPM), relativamente às contas da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do dia 11 de outubro de 2009

2017-02-22 - Acórdão (extrato) 676/16 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 78.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)

2017-02-22 - Acórdão (extrato) 675/16 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional norma extraída dos n.os 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro (efeito da impugnação judicial de decisões da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)

2017-02-22 - Anúncio 18/2017 - Supremo Tribunal Administrativo

Citação no processo n.º 1294/16

2017-02-22 - Despacho (extrato) 1687/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Equiparação a bolseiro no País - Dr.ª Maria Fernanda Fernandes de Almeida

2017-02-22 - Despacho (extrato) 1688/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Cessação de funções de magistrado jubilado no Juízo Central de Execuções de Sintra

2017-02-22 - Despacho 1689/2017 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação em comissão de serviço de Oficial de Justiça

2017-02-22 - Contrato (extrato) 66/2017 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Ana Sofia Miguens Lamarosa como assistente convidada, em regime de tempo parcial a 12,5 %, para a Escola Superior de Saúde

2017-02-22 - Despacho 1690/2017 - Universidade do Algarve

Subdelegação das competências do diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, Professor Doutor Manuel Célio de Jesus da Conceição, na subdiretora, Professora Doutora Sandra Cristina Andrade Teodósio dos Santos Valadas

2017-02-22 - Aviso 2001/2017 - Universidade de Aveiro

Alteração da escolaridade da unidade curricular «Prática de Ensino Supervisionada», no mestrado em Ensino de Música