2017-01-09 - Aviso 2/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 37.º, à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia, a 2 de outubro de 1973

2017-01-09 - Aviso 3/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2017-01-09 - Portaria 10/2017 - Finanças

Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2)

2017-01-09 - Portaria 11/2017 - Finanças

Aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI

2017-01-09 - Portaria 12/2017 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia

Portaria que procede à alteração do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

2017-01-09 - Decreto-Lei 7/2017 - Saúde

Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

2017-01-09 - Portaria 13/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho da Marinha Grande

2017-01-09 - Decreto-Lei 8/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar

2017-01-09 - Decreto 2-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Decreta luto nacional pelo falecimento de Mário Soares