2017-01-06 - Decreto do Presidente da República 1/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da Classe de Médicos Navais, Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos

2017-01-06 - Decreto do Presidente da República 2/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, João Manuel de Sousa Meneses Ormonde Mendes

2017-01-06 - Decreto do Presidente da República 3/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia, José Luís de Sousa Dias Gonçalves

2017-01-06 - Decreto do Presidente da República 4/2017 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, João Miguel Montes Palma de Figueiredo

2017-01-06 - Decreto 2/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e consulares, assinado em Nova Deli, em 8 de julho de 2016

2017-01-06 - Decreto-Lei 2/2017 - Defesa Nacional

Aprova o regime de entrada de navios de guerra, de aeronaves e de forças terrestres estrangeiras

2017-01-06 - Decreto-Lei 3/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e dos militares da Guarda Nacional Republicana subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral

2017-01-06 - Decreto-Lei 4/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e pessoal das demais carreiras de apoio à investigação criminal responsável por funções de inspeção (...)

2017-01-06 - Decreto-Lei 5/2017 - Saúde

Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos

2017-01-06 - Decreto-Lei 6/2017 - Mar

Cria a Fatura Única Portuária por Escala de Navio