2016-07-21 - Decreto do Presidente da República 37/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Alberto Manuel Silvestre Correia

2016-07-21 - Decreto do Presidente da República 38/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto

2016-07-21 - Resolução da Assembleia da República 140/2016 - Assembleia da República

Eleição para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

2016-07-21 - Resolução da Assembleia da República 141/2016 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

2016-07-21 - Resolução da Assembleia da República 142/2016 - Assembleia da República

Eleição de cinco juízes para o Tribunal Constitucional

2016-07-21 - Portaria 200/2016 - Finanças

Portaria que determina o fator de majoração aplicável à quantidade mensal do tabaco manufaturado introduzido no consumo para efeitos das regras de condicionamento previstas no artigo 106.º do CIEC

2016-07-21 - Portaria 201/2016 - Finanças e Administração Interna

Altera a Portaria n.º 1334-A/2010, de 31 de dezembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)