Resolução da Assembleia da República n.º 141/2016
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efetivos:
João Eduardo Vaz Resende Rodrigues Jorge Salvador Picão Gonçalves Maria Eduarda de Almeida Azevedo Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia Susana de Meneses Brasil de Brito Serafim Pedro Madeira Froufe Victor Manuel Pereira de Faria Suplentes:
Paulo Jorge de Sousa Pinheiro Paulo Rui da Costa Valério Gustavo Weigert Behr Aprovada em 20 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.