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  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4772/2016 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia secretária da Casa Civil Alexandrina Maria Ferreira Afonso Soares

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4773/2016 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia secretária da Casa Civil a licenciada Eduarda Maria Abel Fernandes de Sousa Parente

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Declaração de Retificação 373/2016 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Retifica o Despacho n.º 4169/2016 de 23 de março

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Declaração de Retificação 374/2016 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Retifica o Despacho n.º 4170/2016, de 23 de março

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4774/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega e subdelega no assessor administrativo do Gabinete do Primeiro-Ministro, Licenciado Fernando Soto Almeida, a competência para a prática de vários atos

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4775/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Declara a utilidade pública da Fundação Conductus

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4776/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Declara a utilidade pública do BRITISH COUNCIL - Representação Permanente em Portugal

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4777/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Declara a utilidade pública da Delta Ciência e Desenvolvimento - Associação Para o Desenvolvimento da Investigação Científica e das Atividades dos Museus e das Ciências

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4778/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Reconhece a Fundação Portuguesa de Ciências da Educação

  • Tem documento Em vigor 2016-04-08 - Despacho 4779/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Recusa de reconhecimento da Fundação Axis Hotéis-VHS

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