2016-04-04 - Lei 9/2016 - Assembleia da República

Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira

2016-04-04 - Lei 10/2016 - Assembleia da República

Estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.

2016-04-04 - Lei 11/2016 - Assembleia da República

Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial

2016-04-04 - Resolução da Assembleia da República 58/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da Ria Formosa

2016-04-04 - Decreto-Lei 17/2016 - Educação

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário

2016-04-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

2016-04-04 - Portaria 67-A/2016 - Finanças

Determina a cor de fundo da estampilha especial para selagem dos produtos de tabaco manufaturado e fixa o preço unitário da estampilha especial