2016-03-28 - Resolução da Assembleia da República 52/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra

2016-03-28 - Resolução da Assembleia da República 53/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público

2016-03-28 - Portaria 56/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2016-03-28 - Portaria 57/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental

2016-03-28 - Portaria 58/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental

2016-03-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve reafirmar a importância do compromisso dos Açores no projeto europeu

2016-03-28 - Decreto Legislativo Regional 18/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira