Resultados para o dia 2016-02-18
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Regulamento Municipal de Utilização da Aldeia do Carnaval de Ovar
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Apreciação pública do Projeto de Regulamento Municipal do Comércio a Retalho não Sedentário Exercido por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Concelho de Ponte de Lima
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Apreciação Pública do Projeto de Regulamento do Mercado Municipal do Concelho de Ponte de Lima
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Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto
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Classificação do «Convento da Orada» como Monumento de Interesse Municipal
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Projeto de Regulamento Distinções Honoríficas do Município de Santa Comba Dão - Discussão Pública
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias de Natureza Comercial
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Regulamento de Utilização da Casa das Quatro Cabeças
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Cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de rescisão de contrato
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Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira