2016-10-06 - Aviso 12187/2016 - Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-10-06 - Aviso 12188/2016 - Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-10-06 - Despacho 11933/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Determina o apoio à reposição do potencial produtivo previsto no Despacho n.º 10803-B/2016, de 31 de agosto, a mais 22 freguesias, em que se identificaram danos em explorações agrícolas por efeito dos incêndios que deflagraram nos meses de julho e agosto de 2016

2016-10-06 - Despacho 11934/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Alteração ao Despacho n.º 5710/2014, de 16 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 83, de 30 de abril de 2014

2016-10-06 - Acórdão 412/2015 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, resultante da revisão introduzida no Código de Processo Penal pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovatoriamente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de prisão efetiva não superior a cinco anos

2016-10-06 - Acórdão 429/2016 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovatoriamente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de prisão efetiva não superior a cinco anos, constante do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, na redação da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, por violação do direito ao recurso enquanto garantia de defesa em processo criminal

2016-10-06 - Deliberação 1528/2016 - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Consolidação da mobilidade na categoria da Técnica Superior Ana Sofia Miguel da Silva Gonçalves

2016-10-06 - Despacho (extrato) 11935/2016 - Universidade Aberta

Contratação do Doutor Pedro Miguel Picado de Carvalho Serranho como professor auxiliar, por tempo indeterminado, dando por findo o período experimental de cinco anos

2016-10-06 - Despacho (extrato) 11936/2016 - Universidade Aberta

Contratação da Doutora Branca Margarida Alberto de Miranda como Professor Auxiliar, por tempo indeterminado, dando por findo o período experimental de cinco anos

2016-10-06 - Despacho (extrato) 11937/2016 - Universidade Aberta

Contratação da Doutora Susana Alexandra Frutuoso Henriques como professor auxiliar, por tempo indeterminado, dando por findo o período experimental de cinco anos