2016-01-18 - Aviso 499/2016 - Município de Estremoz

Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Repartição de Encargos Relativos a Operações Urbanísticas do Concelho de Estremoz

2016-01-18 - Aviso 500/2016 - Município de Évora

Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

2016-01-18 - Aviso 501/2016 - Município de Fronteira

Procedimento concursal para reserva de recrutamento de assistentes operacionais

2016-01-18 - Edital 42/2016 - Município do Fundão

Consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Aldeia do Xisto - Janeiro de Cima

2016-01-18 - Edital 43/2016 - Município do Fundão

Consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do «Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Aldeia do Xisto - Barroca», e substituição do Anexo I do Regulamento das Aldeias do Xisto pelo perímetro que a presente ARU estabelece

2016-01-18 - Edital 44/2016 - Município de Ílhavo

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - taxas aplicáveis para cobrança no ano de 2016

2016-01-18 - Edital 45/2016 - Município de Ílhavo

Derrama para cobrança no ano de 2016

2016-01-18 - Edital 46/2016 - Município de Ílhavo

Fixação da Participação Variável no IRS para os Rendimentos do ano de 2016

2016-01-18 - Regulamento 49/2016 - Município de Loulé

Regulamento da Tarifa de Qualidade das Infraestruturas e Ambiente

2016-01-18 - Regulamento 50/2016 - Município de Loulé

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da Infralobo