Resultados para o dia 2016-01-18
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Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Repartição de Encargos Relativos a Operações Urbanísticas do Concelho de Estremoz
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Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
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Procedimento concursal para reserva de recrutamento de assistentes operacionais
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Consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Aldeia do Xisto - Janeiro de Cima
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Consulta pública, pelo prazo de 30 dias, do «Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Aldeia do Xisto - Barroca», e substituição do Anexo I do Regulamento das Aldeias do Xisto pelo perímetro que a presente ARU estabelece
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - taxas aplicáveis para cobrança no ano de 2016
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Derrama para cobrança no ano de 2016
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Fixação da Participação Variável no IRS para os Rendimentos do ano de 2016
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Regulamento da Tarifa de Qualidade das Infraestruturas e Ambiente
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Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos da Infralobo