Resultados para o dia 2015-09-21
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Projeto de Delimitação de Área de Reabilitação Urbana (ARU) e Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples de Ílhavo
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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
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Regulamento Municipal de Emergência Social
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Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Ponte de Lima
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Regulamento da Proteção Civil Municipal
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Regulamento Municipal de Toponímia
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Darque
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Frente Ribeirinha de Viana do Castelo
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Cidade Poente
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Regulamento Geral de Trânsito do Concelho de Vila Real de Santo António