2015-08-18 - Lei 98/2015 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio

2015-08-18 - Portaria 249/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo

2015-08-18 - Decreto 14/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Júlio Pereira Gomes

2015-08-18 - Decreto 15/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Sanchez da Costa Pereira

2015-08-18 - Aviso 52/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 19 de novembro de 2014

2015-08-18 - Aviso 53/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 15 de janeiro de 2015

2015-08-18 - Aviso 54/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/03588, de 27 de março de 2015, da Ata de Retificação do Acordo sobre a Participação da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 25 de julho de 2007

2015-08-18 - Portaria 250/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece os requisitos específicos de construção e de exploração de hipódromos autorizados a realizar corridas de cavalos sobre as quais se praticam apostas hípicas

2015-08-18 - Portaria 251/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Prorroga por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2015/2016, o funcionamento do Curso Científico-Tecnológico de Desporto e Dinamização da Atividade Física, de nível secundário de educação, com planos próprios, na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., criado pela Portaria n.º 32/2015, de 13 de fevereiro

2015-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 24/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o «Museu do Parlamento» nas instalações da Assembleia Legislativa

2015-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 25/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria tendo em conta não só o património histórico edificado mas, também, as suas características urbanas específicas que a tornam única na Região e lhe conferem o potencial para vir a ser um espaço de excelência urbanística e arquitetónica que beneficiará a ilha de Santa Maria e a Região Autónoma dos Açores

2015-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 26/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015

2015-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 6/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2013

2015-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a primeira alteração ao Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2015

2015-08-18 - Portaria 251-A/2015 - Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece os termos da formação inicial e da formação contínua, a organização e a comunicação prévia das ações de formação, as características e procedimentos da avaliação dos formandos e os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras de motoristas de táxi