2015-08-14 - Lei Orgânica 10/2015 - Assembleia da República

Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, adaptando-a à nova organização do sistema judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

2015-08-14 - Portaria 243/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Fafe

2015-08-14 - Portaria 244/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações que captam na Massa de Água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A02RH4)

2015-08-14 - Decreto-Lei 162/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas

2015-08-14 - Portaria 245/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 10.1., «Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2015-08-14 - Portaria 246/2015 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço das câmaras expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

2015-08-14 - Decreto Legislativo Regional 19/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE)

2015-08-14 - Decreto Regulamentar Regional 9/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa

2015-08-14 - Decreto Regulamentar Regional 10/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados

2015-08-14 - Decreto Regulamentar Regional 11/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015