Resultados para o dia 2015-08-11
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Recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o exercício da profissão de criminólogo
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Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras
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Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas)
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Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta
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Instituição do Dia Nacional do Folclore Português
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Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a património mundial da UNESCO
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza excecional que visem a proteção dos castanheiros
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Recomenda ao Governo que abra o processo de classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, com vista ao seu reconhecimento como monumento nacional
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Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
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Aprova o regime jurídico da atividade prestamista
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Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/111/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2009/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, na sequência da adoção pela Organização Marítima Internacional de determinados códigos e de emendas conexas a determinadas convenções e protocolos
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