2015-07-03 - Lei 65/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade

2015-07-03 - Resolução da Assembleia da República 74/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola

2015-07-03 - Resolução da Assembleia da República 75/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo

2015-07-03 - Portaria 197/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e revoga a Portaria n.º 112/2008, de 6 de fevereiro

2015-07-03 - Aviso 50/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 14.º da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, o seu instrumento de ratificação da Emenda adotada pela Decisão II/14 na Segunda Conferência das Partes, realizada em Sófia, na Bulgária, em 27 de fevereiro de 2001

2015-07-03 - Decreto-Lei 123/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015

2015-07-03 - Resolução do Conselho de Ministros 44-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Parque EXPO 98, S. A., a alienar, em bloco, as ações representativas da totalidade do capital social da Oceanário de Lisboa, S. A.

2015-07-03 - Portaria 197-A/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016

2015-07-03 - Portaria 197-B/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria