2015-07-29 - Decreto do Presidente da República 75/2015 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile

2015-07-29 - Decreto do Presidente da República 76/2015 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim do cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba

2015-07-29 - Decreto do Presidente da República 77/2015 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azevedo Malheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Singapura

2015-07-29 - Decreto do Presidente da República 78/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura

2015-07-29 - Decreto do Presidente da República 79/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile

2015-07-29 - Decreto do Presidente da República 80/2015 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azevedo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba

2015-07-29 - Lei Orgânica 9/2015 - Assembleia da República

Sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro

2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente

2015-07-29 - Lei 78/2015 - Assembleia da República

Regula a promoção da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e altera a Lei de Imprensa, a Lei da Televisão e a Lei da Rádio

2015-07-29 - Lei 79/2015 - Assembleia da República

Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família

2015-07-29 - Aviso 51/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas, respetivamente pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridos os respetivos procedimentos internos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, assinado em Lisboa em 11 de fevereiro de 2015

2015-07-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 21/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2013

2015-07-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a implementação das recomendações de segurança nos portos dos Açores e embarcações da Transmaçor

2015-07-29 - Portaria 224-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

2015-07-29 - Portaria 224-B/2015 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Internato Médico