2015-07-24 - Portaria 220/2015 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC

2015-07-24 - Decreto-Lei 134/2015 - Ministério da Economia

Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial

2015-07-24 - Portaria 221/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera os parâmetros e o limite máximo da remuneração do serviço de interruptibilidade e os requisitos para a prestação do mesmo serviço

2015-07-24 - Decreto do Presidente da República 74-A/2015 - Presidência da República

Fixa o dia 4 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República

2015-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 52-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à seleção do proponente que irá adquirir as ações representativas de até 100 % do capital social da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S. A., as quais constituem objeto da venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização em curso

2015-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 52-C/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a conclusão do processo de reprivatização do capital social da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., com a rejeição da proposta vinculativa apresentada