Resultados para o dia 2015-06-08
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2015-06-08 - Despacho 6335/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Delegação de competências para homologação de avaliações de desempenho
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Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (aprova o novo regime jurídico do setor público empresarial) e não declara a inconstitucionalidade das normas resultantes da conjugação dos n.os 1 e 4, dos n.os 2 e 4 e dos n.os 3 e 4, todos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro
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Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação do Porto
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Eleição do Presidente do Tribunal da Relação do Porto
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Regulamento das férias e turnos judiciais
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Delegação de Competências
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Cessação de funções por aposentação - Professor Auxiliar - Doutor Júlio Armando Perestrelo da Cunha Osório
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Maria Paula Mendes Pinto Farrajota na categoria de assistente convidada, em regime de tempo parcial a 55%, para a Faculdade de Ciências e Tecnologia
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Livia Darii, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 30 %, para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o licenciado José Carlos Gonçalves Júnior, na categoria de professor adjunto convidado, em regime de acumulação a 40%, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo