A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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De harmonia com o disposto no artigo 75.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, foi eleito Presidente do Tribunal da Relação do Porto, o Licenciado Henrique Luís de Brito Araújo, Juiz Desembargador, por eleição efetuada em 26 de maio de 2015.
27 de maio de 2015. - O Secretário de Tribunal Superior, João Gonçalves de Lima.
208684184
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-08-26 -
Lei
62/2013 -
Assembleia da República
Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.
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