2015-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém

2015-06-29 - Portaria 191/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, que aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2015-06-29 - Aviso 45/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Sérvia comunicou a alteração da sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2015-06-29 - Aviso 46/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Federal da Alemanha comunicou a retirada de objeção à Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2015-06-29 - Portaria 192/2015 - Ministério da Administração Interna

Terceira alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro, que estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública

2015-06-29 - Decreto-Lei 119/2015 - Ministério da Justiça

Aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

2015-06-29 - Portaria 192-A/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares