2015-06-16 - Decreto do Presidente da República 37/2015 - Presidência da República

Confirma a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha João Luís Rodrigues Dores Aresta

2015-06-16 - Resolução da Assembleia da República 64/2015 - Assembleia da República

Princípios orientadores da revisão da Política Europeia de Vizinhança

2015-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2015, de 12 de janeiro, que autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2015, aprovado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro

2015-06-16 - Portaria 179/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova o Regulamento dos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local

2015-06-16 - Decreto-Lei 105/2015 - Ministério da Economia

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de maio, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata

2015-06-16 - Decreto-Lei 106/2015 - Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade

2015-06-16 - Decreto-Lei 107/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril

2015-06-16 - Portaria 179-A/2015 - Ministério da Saúde

Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)