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  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Portaria 297/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

    Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição dos serviços de cópia, impressão e digitalização em regime de Outsourcing

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5254/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Determina que os membros representantes das entidades patronais que integram o Conselho de Apoio para Assuntos de Proteção Contra os Riscos Profissionais do ISS, I.P., tenham direito a uma senha de presença por reunião

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5255/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Armada - European Amphibious Initiative (EAI)

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5256/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

    Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5257/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Procede à subdelegação e delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5258/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Procede à subdelegação e delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5259/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Procede à subdelegação e delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5260/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Procede à subdelegação e delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5261/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Procede à subdelegação e delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Despacho 5262/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Procede à subdelegação e delegação de competências

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