2015-05-15 - Anúncio 101/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua

Tomada de posse do professor Salvador da Costa Ferreira como Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia

2015-05-15 - Despacho 5113/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra

Nomeação para Coordenadora Técnica

2015-05-15 - Aviso 5287/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sintra

Lista de Antiguidade do Pessoal Docente em 31/08/2014

2015-05-15 - Aviso 5288/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sintra

Lista nominativa do pessoal que cessou funções

2015-05-15 - Aviso 5289/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira

Aviso de listas de antiguidade do pessoal docente e não docente

2015-05-15 - Acórdão 177/2014 - Tribunal Constitucional

Declara extinto o procedimento instaurado contra um partido político, absolve vários partidos e responsáveis financeiros pela prática de várias contraordenações e condena vários partidos e responsáveis financeiros pela prática de várias contraordenações praticadas em relação às contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia da República, realizada em 27 de setembro de 2009

2015-05-15 - Acórdão 638/2014 - Tribunal Constitucional

Declara extinto o procedimento contraordenacional instaurado contra um responsável financeiro de um partido; anula o Acórdão n.º 711/13 na estrita parte referente à condenação de um arguido e absolve-o das infrações que lhe vinham imputadas; indefere a arguição de nulidade e o pedido de aclaração apresentados pelo Partido Humanista e pela sua responsável financeira; indefere o pedido de aclaração apresentado pelo CDS-Partido Popular; rejeita o pedido apresentado pelo Partido Socialista para pagamento em pre (...)

2015-05-15 - Acórdão 202/2015 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), constituída com a finalidade de concorrer às eleições para a Assembleia da República a realizar no ano de 2015, adote a sigla «PCP-PEV», a denominação «CDU - Coligação Democrática Unitária» e o símbolo que consta do anexo ao presente Acórdão

2015-05-15 - Acórdão 216/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação dos artigos 25.º, n.os 1 e 2, e 179.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Medicamento (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação que lhes foi conferida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro) e do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro (competências do INFARMED nos processos de AIM e de PVP); não julga inconstitucional o artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro

2015-05-15 - Acórdão 217/2015 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso quanto a determinada interpretação da norma do artigo 3.º do Regulamento da Contribuição Especial (RCE), anexo ao Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de março e da norma do artigo 14.º do mesmo Regulamento, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 472/99, de 8 de novembro (prazo de caducidade); não julga inconstitucional a norma do artigo 3.º do Regulamento da Contribuição Especial, anexo ao Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de março, segundo a qual o facto tributário daquela corresponde ao ato de (...)