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Nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e do n.º 1 e 2 do artigo 51.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, designo para o exercício de funções de Coordenador Técnico, a Assistente Técnica, Ana Isabel Amaral Dinis, com efeitos a 1 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.
2 de janeiro de 2015. - O Diretor, Ricardo Miguel Correia Leitão Ferreira da Silva.
208614142
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2014-12-31 -
Lei
82-B/2014 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2015
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