2015-04-30 - Despacho 4410-A/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Delegação de competências na Secretária de Estado do Tesouro para efeitos da dação em pagamento do Europarque

2015-04-30 - Despacho Normativo 7-A/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Regula os procedimentos de reembolso do IRC

2015-04-30 - Despacho 4410-B/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Dação em Pagamento do Complexo Europarque

2015-04-30 - Despacho 4410-C/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Inovação, Investimento e Competitividade

É atribuída à sociedade Portugal Capital Ventures - Sociedade de Capital de Risco, S. A., a classificação integrante no grupo C, no que respeita aos critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos

2015-04-30 - Despacho 4410-D/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Conclusão do processo de extinção do Estabelecimento Fabril do Exército denominado por Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento

2015-04-30 - Aviso 4748-B/2015 - Município de Viseu

Proposta de Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Viseu

2015-04-30 - Aviso 4748-C/2015 - Município de Viseu

Projeto de Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Viseu