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  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Despacho 4367/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

    Despacho autorizador para acumulação de funções docentes ao Dr. Bernardo Campos, da CCDRC

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Regulamento 208/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

    Aprovação do Regulamento Interno de organização e funcionamento do Conselho Diretivo do ICA

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Despacho 4368/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Nomeação da Subdiretora-geral da área de Gestão Tributária - Património

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Despacho 4369/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Nomeação do Diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Aviso (extrato) 4675/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Aviso (extrato) 4676/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Aviso (extrato) 4677/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Aviso (extrato) 4678/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Aviso (extrato) 4679/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

  • Tem documento Em vigor 2015-04-30 - Aviso (extrato) 4680/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária

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