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  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Anúncio 25/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico

    Consolidação de Cedência de interesse Público

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho 855/2015 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

    Subdelegação de competências no Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Carlos Falcão de Beça Pereira

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho 856/2015 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, Licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho 857/2015 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, em regime de substituição, Licenciado Francisco José Pereira Monteiro Gomes

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho 858/2015 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Administração Interna, Licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho 859/2015 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho 860/2015 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Vila Real

    Subdelegação de competências DTER/RÉGUA

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho (extrato) 861/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Foi integrada no Núcleo do Porto da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, na categoria de assistente operacional, a assistente operacional na situação de supranumerária Aurora da Rocha Oliveira

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Despacho (extrato) 862/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de assistente técnico, de Maria dos Anjos Prates Margarido Ventura no mapa de pessoal do Núcleo do Entroncamento, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

  • Tem documento Em vigor 2015-01-28 - Aviso 968/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Criação de Equipa Multidisciplinar

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