2014-06-23 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 1308/2014 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nomeia em comissão de serviço, a Juiza de Direito Paula Dória de Cardoso Pott, Ponto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa e da IberRede - Rede Iberoamericana de Cooperação Judicial.

2014-06-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 634/2014 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Retifica o Regulamento nº 139-E/2013, de 16 de abril, que aprova o Regulamento Tarifário do Setor do gás natural.

2014-06-23 - Despacho 8118/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os seguintes elementos para membros da Comissão Especial para o acompanhamento do processo de reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S.A.(EGF): Eng. Esmeralda da Silva Santos Dourado, que preside; Prof. Doutor Fernando José Pires Santana; e Prof. Doutor Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins. Publica em anexo as notas biográficas dos nomeados, e dispõe sobre as suas remunerações, a vigência daquela Comissão Especial e o respetivo apoio logístico e administrativo.

2014-06-23 - Portaria 480/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Revoga a Portaria n.º 740-CS/2012, de 24 de dezembro, que classificou como sítio de interesse público a Villa Romana da Quinta do Pião, na Quinta do Pião, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre, área classificada como non aedificandi.

2014-06-23 - Portaria 481/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção da Igreja do Convento do Carmo e o seu recheio, na Rua do Carmo, Aveiro, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho e distrito de Aveiro.

2014-06-23 - Despacho 8119/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa a licenciada Luísa Maria Borges para o cargo de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2014-06-23 - Despacho 8120/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Exonera o Mestre João Pedro Malveiro Pereira Tomaz Roque do cargo de consultor de terceiro nível, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

2014-06-23 - Despacho 8121/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Designa Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa para exercer funções de consultora de primeiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2014-06-23 - Aviso 7327/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Concurso interno de admissão a período experimental da categoria de IT - homologação da lista de classificação final

2014-06-23 - Portaria 482/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a celebrar um contrato de aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCoT), do Portal de Contraordenações, do atual e futuro Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e do Sistema de Registo de Infrações do Condutor (SRIC).