Considerando que, nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, foi designado, pelo meu Despacho 6760/2013, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 100, de 24 de maio de 2013, o Mestre João Pedro Malveiro Pereira Tomaz Roque para exercer as funções de consultor de terceiro nível, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos;
Considerando ainda que o Mestre João Pedro Malveiro Pereira Tomaz Roque solicitou, a 19 de maio de 2014, a sua exoneração do cargo de consultor da UTAP, com efeitos a 16 de junho de 2014;
Determino o seguinte:
1 - A exoneração do Mestre João Pedro Malveiro Pereira Tomaz Roque do cargo de consultor de terceiro nível, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP);
2 - Este despacho produz efeitos a 16 de junho de 2014.
3 - Publique-se em Diário da República.
6 de junho de 2014. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
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