Considerando que:
A Portaria 740-CS/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24 de dezembro de 2012, classificou como sítio de interesse público (SIP) a Villa Romana da Quinta do Pião, na Quinta do Pião, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre;
A implantação cartográfica da Villa Romana se encontra incorreta, tendo sido solicitada, por motivos atendíveis e fundamentados, a elaboração de uma nova planta;
Em sede de pronúncia, a Câmara Municipal de Alter do Chão e as proprietárias nada têm a opor;
Assim, sob proposta dos serviços competentes, e no uso das competências conferidas pelo n.º 14 do artigo 10.º da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 246/2012, de 13 de novembro, 29/2013, de 21 de fevereiro e 60/2013, de 9 de maio, e ainda no âmbito dos poderes delegados através do Despacho 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
É revogada a Portaria 740-CS/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24 de dezembro de 2012.
30 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
207897318
