2014-06-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 31/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14 de maio, que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro (aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo).

2014-06-23 - DIRECTIVA 11/2014 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano 2014-2015.

2014-06-23 - DESPACHO 1015/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Saudaçor S.A. de realizar as medidas necessárias à implementação do Sistema Integrado de Informação Hospitalar SONHO v2 e Sclínico, nas unidades hospitalares do Serviço Regional de Saúde.

2014-06-23 - Decreto-Lei 93/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva. Republica em anexo o citado diploma, com a redação atual.

2014-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, pelo prazo de um ano, a vigência da suspensão parcial do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais e do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Cascais (Cidadela)-Forte de São Julião da Barra, bem como das respetivas medidas preventivas.

2014-06-23 - Declaração de Retificação 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, publicado no Diário da Re (...)

2014-06-23 - Aviso 67/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas, em que se notifica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de Direito interno para aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sofia , em 28 de janeiro de 2011.

2014-06-23 - Decreto Legislativo Regional 8/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do departamento governamental com competência em matéria de educação e mediante concurso interno e externo extraordinário de provimento, a realizar nos anos de 2014, 2015 e 2016.

2014-06-23 - Decreto Regulamentar Regional 8/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera a área da suspensão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, conforme os limites representados nas plantas identificadas como anexos I, II e III, que substituem os correspondentes anexos no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro.