2014-05-29 - RESOLUÇÃO 94/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Terrestre de Doentes. Revoga as Resoluções n.ºs 250/1997, 47/2001, 86/2001, 100/2001, 68/2003, 56/2006, 123/2008, 9/2012, respetivamente, de 27 de novembro, de 19 de abril, de 12 de julho, de 2 de agosto, de 5 de junho, de 25 de maio, de 22 de setembro e de 25 de janeiro.

2014-05-29 - RESOLUÇÃO 95/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece como tradicional uma tourada, procedendo à sua inclusão no mapa das touradas tradicionais e aprova a alteração ao mapa das touradas tradicionais constante da Resolução n.º 37/2013, de 17 de abril.

2014-05-29 - RESOLUÇÃO 96/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Município da Povoação a realizar atos de transmissão entre vivos e de prestação de garantia real sobre o prédio urbano cedido pela Resolução n.º 78/2013, de 29 de julho.

2014-05-29 - RESOLUÇÃO 97/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Sporting Clube da Horta de um terreno com a área de 1.441,90 m2, sito na Rua Eduardo Bulcão, freguesia da Matriz, concelho da Horta.

2014-05-29 - RESOLUÇÃO 98/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedências de utilização ao COFIT – Comité Organizador de Festivais Internacionais da Ilha Terceira e ao Agrupamento 492 do CNE, de parte de um armazém, numa área de 108 m2 dum total de 281,3 m2, e da antiga casa do guarda, respetivamente, existentes no prédio urbano, com a área descoberta de 1.584 m2 e coberta de 281,3 m2, sito na Avenida Infante D. Henrique, freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

2014-05-29 - RESOLUÇÃO 100/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno e dos direitos a ela inerentes por se encontrar afeta a um fim de utilidade pública, na medida em que nesta se encontra implantado um equipamento de ajuda tipo VOR/DME.

2014-05-29 - PORTARIA 28/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o programa RECUPERAR por mais doze meses.

2014-05-29 - DELIBERAÇÃO 1175/2014 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Delibera sobre os requisito para a candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2015-2016.

2014-05-29 - Portaria 115/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera (primeira alteração) a Portaria 226/2013, de 12 de julho, que aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração.

2014-05-29 - Aviso 54/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado de Andorra depositou, junto do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

2014-05-29 - Aviso 55/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo de Cooperação Consular entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa em 24 de julho de 2008.

2014-05-29 - Decreto-Lei 87/2014 - Ministério da Economia

Estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis.