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Resolução 94/2014, de 29 de Maio

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Sumário

Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Terrestre de Doentes. Revoga as Resoluções n.ºs 250/1997, 47/2001, 86/2001, 100/2001, 68/2003, 56/2006, 123/2008, 9/2012, respetivamente, de 27 de novembro, de 19 de abril, de 12 de julho, de 2 de agosto, de 5 de junho, de 25 de maio, de 22 de setembro e de 25 de janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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