2014-02-28 - DECRETO 3-A/2014 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara que, em reunião do dia 27 de fevereiro de 2014, foi cooptado, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, João Pedro Barrosa Caupers.

2014-02-28 - DESPACHO NORMATIVO 5/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/2014, de 30 de janeiro.

2014-02-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 13/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013, de 31 de dezembro, que aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017.

2014-02-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 14/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017.

2014-02-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 12/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.

2014-02-28 - Decreto do Presidente da República 16/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente na Bielorrússia.

2014-02-28 - Declaração 3/2014 - Assembleia da República

Declara ter Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz renunciado ao cargo de membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

2014-02-28 - Declaração de Retificação 12/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, publicada no Diário da República n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013

2014-02-28 - Declaração de Retificação 13/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013, de 31 de dezembro, que aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017, publicada no Diário da República n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013

2014-02-28 - Declaração de Retificação 14/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, publicada no Diário da República, n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013

2014-02-28 - Portaria 51/2014 - Ministério da Administração Interna

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1307/2010, de 23 de dezembro, que atualiza o valor das taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento.

2014-02-28 - Decreto-Lei 32/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede ao diferimento da repercussão nas tarifas de energia elétrica de 2014 do montante não repercutido do ajustamento anual da compensação devida pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia, referente ao ano de 2012, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro.

2014-02-28 - Portaria 52/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

2014-02-28 - Declaração 3-A/2014 - Tribunal Constitucional

Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Professor Doutor João Pedro Barrosa Caupers