Resultados para o dia 2014-02-24
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2014-02-24 - Despacho 3094/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Designação de secretária pessoal pelo período de 11 de fevereiro a 10 de agosto de 2014
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2014-02-24 - Aviso (extrato) 2951/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Lista nominativa dos trabalhadores cuja relação jurídica de emprego público cessou com a Casa Pia de Lisboa no ano 2013
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Não julga inconstitucionais as normas do artigo 763.º do Código do Processo Civil, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de agosto. (Processo n.º 272/12)
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Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE durante o 1.º semestre de 2014
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Citação de contrainteressados - processo n.º 270/13.4BECTB - 3.ª Unidade Orgânica
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2014-02-24 - Deliberação (extrato) 464/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Delegação de competências - mapa de férias
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2014-02-24 - Deliberação (extrato) 465/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo de juízes desembargadores na jurisdição administrativa e fiscal
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2014-02-24 - Deliberação (extrato) 466/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de inspetores CSTAF
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Anulação da publicação referente ao curso de licenciatura em Educação Básica
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Despacho reitoral de extensão de encargos