Deliberação (extrato) n.º 464/2014
Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 11 de fevereiro de 2014, foram delegados os poderes para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, tal como segue:
a) No Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro António Francisco de Almeida Calhau;
b) Nos Presidentes dos Tribunais Centrais Administrativos, Sul e Norte, respetivamente, Juiz Desembargador José Gomes Correia e Juiz Desembargador José Maria da Fonseca Carvalho;
c) No Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais Zona Norte, Juiz Desembargador José Augusto Veloso;
d) No Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais Zona Centro, Juiz Desembargador Jorge Miguel Barroso Aragão Seia;
e) Na Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais Zona Sul 1, Juíza Desembargadora Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa;
f) No Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais Zona Sul 2, Juiz Desembargador Paulo Filipe Ferreira Carvalho.
12 de fevereiro de 2014. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
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