2014-02-17 - DESPACHO 2483/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Dr. Albino de Azevedo Soares para exercer o cargo de Secretário-Geral da Assembleia da República. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.

2014-02-17 - DESPACHO 255/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Manuel Alberto Rodrigues Dutra a realizar uma operação de correção populacional das espécies Laurus azorica (Louro) e Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Silvado Bravo/Vereda das Fontes", sita à freguesia de Criação Velha, concelho da Madalena, Ilha do Pico.

2014-02-17 - Decreto do Presidente da República 11/2014 - Presidência da República

Prorroga, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2014, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo General José António de Magalhães Araújo Pinheiro.

2014-02-17 - Decreto do Presidente da República 12/2014 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa.

2014-02-17 - Resolução da Assembleia da República 14/2014 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa.

2014-02-17 - Portaria 39/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sever do Vouga

2014-02-17 - Portaria 40/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

2014-02-17 - Portaria 41/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define, para 2014, o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus) nas zonas VIIIc, IX e X definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF).

2014-02-17 - Portaria 42/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, constantes dos anexos I a III, no Instituto das Artes e da Imagem, e define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação.

2014-02-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que implemente um regime de obrigatoriedade de utilização de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados, em todos os serviços do Governo Regional dos Açores e demais Administração Pública Regional, institutos públicos e empresas públicas ou com capitais maioritariamente públicos, exceto quando da adoção deste procedimento resultarem desvantagens.

2014-02-17 - Decreto Regulamentar Regional 5/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores.

2014-02-17 - Decreto-Lei 26-A/2014 - Ministério das Finanças

Cria o sorteio «Fatura da Sorte».